Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aos relatórios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

O balanço orçamentário evidencia a execução das receitas e despesas previstas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aos relatórios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

Os relatórios da LRF têm caráter meramente informativo, sem gerar penalidades em caso de descumprimento.