No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.

Segundo a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele liquidadas.

No que diz respeito à contabilidade pública e ao orçamento público, julgue o item a seguir, conforme as normas legais e os princípios aplicáveis à Administração Pública.

Os créditos adicionais especiais destinam‑se ao reforço de dotação orçamentária existente.

Acerca da qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, julgue o item seguinte, considerando as diretrizes do sistema contábil aplicado ao setor público e as características peculiares do modelo contábil brasileiro.

A Lei nº 4.320/64 estabelece que a contabilidade pública deve permitir a apuração de custos de serviços públicos e o acompanhamento da execução orçamentária.

Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, bem como aos relatórios exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Os relatórios da LRF têm caráter meramente informativo, sem gerar penalidades em caso de descumprimento.