Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O teorema de Coase aplica‑se quando os direitos de propriedade são bem definidos e as partes envolvidas podem negociar livremente, sem custos de transação, para resolver externalidades e alcançar uma alocação eficiente de recursos. 

Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.

O objetivo do princípio da neutralidade fiscal é promover a isonomia tributária.