Questões CREMAM 2025 para Assistente de Tecnologia da Informação

Q3535866

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Provas: Quadrix - 2025 - CREMAM - Assistente Administrativo | Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2025 - CREMAM - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q3535866 Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

Considera‑se dado pessoal sensível a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

O agente de tratamento é o encarregado.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos o respeito à privacidade.

O bloqueio é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Essa Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.

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Q3535867

Q3535867 Direito Digital

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

É obrigatória a exigência do consentimento prévio para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nessa Lei.

Essa Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nessa Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.

Caso o consentimento seja fornecido por escrito, ele poderá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.

Essa Lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.

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Questões de Concurso Público CREMAM 2025 para Assistente de Tecnologia da Informação

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