Questões de Concurso Público CREFITO - 13ª Região (MS) 2025 para Agente Administrativo

Questões Discursivas

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Q3683562 Direito Digital
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações).

Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.


A LGPD aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos. 

Alternativas
Q3683563 Direito Digital
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações).

Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.


O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, desde que para finalidades específicas.

Alternativas
Q3683564 Direito Digital
O direito à privacidade diz respeito às informações acerca do indivíduo que ele, legitimamente, tem o direito de manter sob o seu exclusivo controle, ou comunicar, decidindo a quem, quando, onde e em que condições, sem a isso poder ser legalmente sujeito. (SILVA, José Afonso. 2017 – com adaptações).

Considerando essa informação e os procedimentos estabelecidos na legislação, julgue o item seguinte.


O titular dos dados tem direito a requerer a reavaliação de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado de dados pessoais que impactem os seus interesses. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C