A respeito da aplicação de cláusula penal decorrente
de inadimplemento de obrigação, em casos de multa
manifestamente excessiva, assinale a opção que apresenta
como o juiz deve prosseguir, quando provocado, nos
moldes do Código Civil.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso