Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso dos dados sensíveis, os quais dependem de autorização por escrito do titular ou responsável.

Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando fundamentado no legítimo interesse.

No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. 

De acordo com a LGPD, o princípio da finalidade diz que o tratamento de dados pessoais deve estar limitado ao mínimo necessário para a realização de sua finalidade, garantindo a proteção da privacidade.

No que concerne ao modelo entidade‑relacionamento, às restrições de integridade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. 

A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida em um único caso, quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.