No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

Os contratos administrativos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

Será classificada a proposta que apresentar preço inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. 

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

São modalidades de licitação: concorrência; pregão; diálogo competitivo; e concurso e leilão.

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, a publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho. 

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. 

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com a data e o local da sua realização e com a assinatura dos responsáveis. 

No que diz respeito à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item a  seguir.

No processo de licitação, não poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.