Questões de Concurso Público CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) 2024 para Analista Administrativo
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações e nas contratações que envolvam
recursos provenientes de empréstimo ou de doação
oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira
ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
poderão ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Lei de Licitação e Contratos Administrativos também
se aplica à locação, à prestação de serviços(inclusive os
técnico‑profissionais especializados) e às contratações
de tecnologia da informação e de comunicação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador
de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece a proposta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução do contrato o agente público de órgão
ou de entidade licitante ou contratante.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo,
ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ela necessários.
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