Questões de Concurso Público CRO-RR 2024 para Agente de Contratação
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No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
São princípios observados pela Lei de Licitações e
Contratos Administrativos legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, além do
princípio do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções,
da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade,
da competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
nacional sustentável.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
O processo licitatório também tem por objetivos
evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento
na execução dos contratos e assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais
vantajoso para a Administração Pública, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob
a forma presencial, admitida a utilização da forma
eletrônica, desde que seja motivada, devendo a
sessão pública ser registrada em ata e gravada em
áudio e em vídeo.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se
em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e
econômico‑financeira.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
É inexigível a licitação para a contratação de
profissionais para compor a comissão de avaliação de
critérios de técnica, quando se tratar de profissional
técnico de notória especialização.
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