suspensão de direitos políticos

detenção

reclusão

prestação de serviços comunitários

expulsão do território nacional

apelação.

agravo de instrumento.

recurso ordinário.

recurso extraordinário.

recurso inominado.

14 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

16 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

18 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

21 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

35 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

conveniência e oportunidade.

legalidade e legitimidade.

mérito e conveniência.

legitimidade e oportunidade.

legalidade e mérito.

2 dias.

3 dias.

5 dias.

10 dias.

15 dias.

escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.

contratação de obras, de serviços e de compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

aquisição de bens e de serviços comuns, obrigatoriamente, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, somente, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, ou técnica e preço.

contratação de bens e de serviços especiais e de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou de contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

contratação que tenha por objeto a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.

contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização.