Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Fiscal De Defesa Do Consumidor
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164395
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa não confunde
seu escopo com o da ação civil pública, e cabe ao juiz,
diante de ilegalidades a serem sanadas sem que se
façam presentes requisitos para sanção dos agentes
públicos, a conversão da primeira para a segunda.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164396
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A ação de improbidade administrativa, de natureza
civil, é a via adequada para o controle de políticas
públicas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164397
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
As autarquias são possíveis sujeitos passivos da prática
de ato ímprobo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164399
Direito Administrativo
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A qualquer pessoa é dado o direito de representar
à autoridade competente o pedido de apuração da
prática de ato de improbidade.