Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação

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Q2165099 Direito do Consumidor
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
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Q2165189 Direito do Consumidor

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.
Alternativas
Q2165250 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item
Denominam‑se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
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Q2165252 Direito do Consumidor
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item
O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial. 
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Q2165266 Direito do Consumidor
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: C
10: C