Questões de Concurso Público IPREV-DF 2023 para Analista Previdenciário - Especialista em Investimentos

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Q2094271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.


As transações relativas a alimentos devidos às pessoas idosas somente serão válidas se celebradas em processo judicial e devidamente homologadas pelo juízo competente.

Alternativas
Respostas
1: E