Questões de Concurso Público FSNH - RS 2023 para Médico - Geriatria

Assinale a alternativa que apresenta uma ação da Administração Pública que, conforme previsto pela Lei n.º 8.080/1990, é de responsabilidade de um órgão que está incluso no campo de atuação do SUS.

Artur é um médico de família que atua na unidade básica de saúde (UBS) José da Serra. Em um certo momento, ele foi chamado pela recepcionista Marlene, que pretendia tirar uma dúvida com ele acerca do seguinte caso: William é norte‑americano e buscou a UBS devido a um corte, necessitando, portanto, de atendimento. Ele não possuía documentos brasileiros e estava ilegal, visto que já haviam transcorrido os noventa dias de liberação para sua permanência no País. Artur, então, orientou Marlene a liberar o atendimento para William e explicou que há um princípio no SUS que deve ser respeitado nesse contexto.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta esse princípio.