Questões de Concurso Público CRT-ES 2023 para Auxiliar Administrativo
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Para a aquisição de bens e de serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão. Consideram‑se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e cuja qualidade possam ser definidos objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de
Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002,
que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O pregão não poderá ser realizado por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Na fase preparatória do pregão, também se
observará o seguinte: a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação e definirá o
objeto do certame, as exigências de habilitação, os
critérios de aceitação das propostas, as sanções por
inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive
com a fixação dos prazos para fornecimento. A definição
do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e serão
vedadas as especificações que, por se apresentarem
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem
a competição.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Na contratação integrada, após a elaboração do
projeto básico pelo contratado, o conjunto de
desenhos, de especificações, de memoriais e de
cronograma físico‑financeiro deverá ser submetido
à aprovação da Administração, que avaliará sua
adequação em relação aos parâmetros definidos
no edital e à conformidade com as normas técnicas,
sendo vedadas as alterações que reduzam a qualidade
ou a vida útil do empreendimento e mantida a
responsabilidade integral do contratado pelos riscos
associados ao projeto básico.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.