Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Contador

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, e têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o país, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

De acordo com a referida Lei, deve haver um Conselho Federal de Odontologia na capital da República e, em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, deve haver um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do estado, a do território e a do Distrito Federal.

Considerando as disposições da Lei n^o 4.324/1964, julgue o item.

O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15 membros efetivos e 15 suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

Considerando as disposições da Lei n^o 4.324/1964, julgue o item.

A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.