Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Agente Fiscal
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À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide-se em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e
deverão ser constituídas, através da indicação do
presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e
suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente
do Conselho competente, de ofício ou mediante
representação ou denúncia, e prescinde de parecer
inicial da comissão de ética.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da
comissão de ética designará dia e hora para audiência de
conciliação e instrução, que se realizará em prazo não
inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado
e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia
da denúncia ou representação; diante disso, se o
acusado não for localizado para ser citado, o processo
será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As partes deverão ser notificadas da data do julgamento
com antecedência mínima de cinco dias.
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