Questões de Concurso Público CRO-PB 2023 para Agente Administrativo
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Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
De acordo com a legislação arquivística brasileira,
os arquivos públicos podem receber conjuntos
documentais de arquivos privados, desde que esses
documentos sejam de interesse social e público, o
que os faz pertencer, assim, de forma irrevogável, ao
acervo dos arquivos públicos.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
Com base na Portaria n.º 47/2020 do Arquivo Nacional,
é correto afirmar que os órgãos setoriais do sistema
de gestão de documentos e arquivos da Administração
Pública Federal (SIGA) têm como competência, no seu
âmbito de atuação e no de seus seccionais, monitorar
a elaboração de código de classificação e tabela de
temporalidade e destinação de documentos relativos
às atividades‑fim dos órgãos e das entidades.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
A atividade de avaliação de acervos privados
que possam ter interesse público e social é de
competência, no âmbito do Conselho Nacional de
Arquivos (CONARQ), da comissão de avaliação de
acervos privados, a qual apresenta caráter provisório.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
Os documentos que ainda estão em tramitação ou
em estudo poderão ser eliminados, sem quaisquer
ressalvas, após a microfilmagem, conforme critério da
autoridade competente.
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
No que se refere à eliminação de documentos,
segundo a legislação arquivística em vigor, é suficiente
que a publicação do edital de ciência de eliminação
de documentos ocorra apenas em um veículo de
divulgação local, ainda que haja disponibilidade de
periódico oficial para publicação.