Questões de Concurso Público CRO-AP 2023 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 5 questões
Q2267048
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Considera‑se como controlador a pessoa natural
ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Q2267049
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado mediante o fornecimento de consentimento
pelo titular.
Q2267050
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados exclusivamente
dentro do órgão e estritamente para a finalidade de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em
ambiente controlado e seguro, conforme práticas de
segurança previstas em regulamento específico e que
incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos
e pesquisas.
Q2267051
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes somente poderá ser realizado após
autorização do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.
Q2267052
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão
de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais que
afetem seus interesses, incluídas as decisões
destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional,
de consumo e de crédito ou os aspectos de
sua personalidade.