Questões de Concurso Público CRMV-MT 2023 para Fiscal Médico Veterinário

A Constituição Federal de 1988 é a lei mais importante do País. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Considerando essa informação, julgue o item.

A recuperação do meio ambiente degradado por exploração de recursos minerais é facultativa, desde que não ultrapasse 40% de área degradada.