Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assistente de Secretaria – Fiscalização
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Cabe ao instrutor do processo ético-disciplinar promover a citação do representado, designar a audiência e proferir a sentença de primeira instância.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
O COFFITO constitui, em conjunto com os CREFITOs,
uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do
Trabalho.
De acordo com as normas que regulam o COFFITO e os CREFITOs, julgue o item.
A ausência injustificada a três sessões consecutivas pode
resultar na perda do mandato de membro do COFFITO.
O representado citado por edital terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa escrita, a contar do décimo dia após a publicação da citação no DOU.
Uma vez transitada em julgado a decisão que tenha por penalidade a cassação do exercício profissional, caberá ao CREFITO realizar a apreensão da carteira e da cédula profissional do punido.