Questões de Concurso Público CREFITO-7ª Região(BA e SE) 2023 para Assessor(a) Jurídico
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Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício
profissional, em decorrência de conduta culposa ou
dolosa do empregado, constitui justa causa para a
rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.