Questões de Concurso Público CREFITO-14ª Região(PI) 2023 para Produtor de Vídeo

O direito autoral preserva o direito à honra do autor.

O direito de reprodução de uma obra é equivalente ao direito de exibição.

O uso da imagem de uma pessoa considerada pública dispensa, em qualquer situação, sua autorização prévia.

Um adolescente que tenha entre 16 e 18 anos de idade pode assinar a autorização de uso de sua imagem e voz, desde que acompanhado de seus pais ou responsáveis.

O direito de imagem é correlato à propriedade intelectual.

A Lei n.^o 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – regula os direitos de autor, mas não os que lhe são conexos.

Os direitos autorais são garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Segundo a Lei dos Direitos Autorais, o participante da produção audiovisual que interromper, temporária ou definitivamente, sua atuação pode opor‑se a que esta seja utilizada na obra.

São previstas em lei sanções penais às violações dos direitos autorais.

Constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução em qualquer obra de trechos de outras obras preexistentes, mesmo que a reprodução não seja o objetivo principal da nova obra e não prejudique a exploração normal da obra reproduzida.