Questões de Concurso Público CREFITO-14ª Região(PI) 2023 para Procurador Jurídico

São parentes em linha transversal as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

São parentes em linha colateral, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

O parentesco somente pode ser natural, sendo vedado o vínculo civil.

Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de nascidos vivos e, na colateral, também pelo número deles, subindo de um dos parentes até ao ascendente divergente e descendo até encontrar o outro parente.

Os filhos, desde que havidos da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.