Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Analista Jurídico
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico |
Q2079904
Direito Tributário
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico |
Q2079905
Direito Tributário
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.