Questões de Concurso Público CRA-PE 2023 para Auxiliar de Secretaria

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.

Caberá à autoridade máxima do órgão indicar, promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos, devendo observar o princípio da segregação de funções.