Questões de Concurso Público CAU-PA 2023 para Arquiteto e Urbanista

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.^o 8.429/1992. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

Pode responder por ato de improbidade o particular que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática de ato de improbidade. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O sucessor de agente ímprobo está sujeito às sanções que tenham sido aplicadas ao de cujus. 

À luz da Lei n.^o 8.429/1992, julgue o item.

O dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.