Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Professor de Educação Básica - Direito, Edital nº 31

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Q1976199 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do direito processual civil, julgue o item.


Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá, antecipadamente, a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser evidente o direito do autor. 

Alternativas
Q1976200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do direito processual civil, julgue o item.


Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para a propositura, salvo se forem casados sob o regime de separação absoluta de bens. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E