Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Direito e Legislação
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Julgue o item, referente à tutela provisória.
A irreversibilidade dos efeitos da tutela provisória de
urgência antecipada é requisito atenuado quando há a
chamada irreversibilidade recíproca, isto é, quando o
risco de prejuízo que aflige a parte é igualmente
irreversível.
Julgue o item, referente à tutela provisória.
Por ser precária a tutela provisória de urgência
antecipada suscetível de revogação, cabe ao juízo
sempre impor ao requerente a prestação de caução a
título de contracautela.
Julgue o item, referente à tutela provisória.
O cumprimento provisório da tutela provisória de
urgência antecipada faz recair sobre a parte a
responsabilidade de, revertida a tutela, indenizar seu
adversário nos danos que, em processo apartado,
vierem a ser eventualmente apurados.