Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente Jurídico

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e a defesa nacional. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, ficando dispensada a comprovação de qualidade. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.