Questões de Concurso Público CRMV-SP 2022 para Fiscal

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não afetará os atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

O processo ético-profissional paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado definitivamente, de ofício ou a requerimento da parte interessada. 

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

É vedado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária instaurar, de ofício, processo ético-profissional.  

Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.