A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas que estejam extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro, o que não impede o lançamento ou a cobrança dos débitos tributários.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Todos os entes da Federação disponibilizarão seus dados e suas informações contábeis, orçamentárias e fiscais na periodicidade, no formato e no sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O financiamento de despesas correntes, com receita de capital obtida com a alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, é permitido, desde que observada a regra de ouro. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se que o fato gerador do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) ocorra em 1.o de janeiro de cada ano, embora a respectiva arrecadação da receita orçamentária se verifique futuramente, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial ativa se dão antes da ocorrência da respectiva arrecadação da receita orçamentária.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

A diferença entre as variações passivas, resultantes e independentes da execução orçamentária, e as respectivas variações ativas resulta em um déficit, que pode ser compensado com o ativo real líquido remanescente. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Os bens do patrimônio cultural são de uso comum do povo. Algumas de suas características típicas são sua substitutibilidade e a manutenção por valor residual após determinado período de tempo pré-definido.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O ágio gerado internamente e incorporado às expectativas de ganhos futuros do ente, constituindo o que se caracteriza como goodwill, deve ser reconhecido, no ativo, como um intangível. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

São reconhecidas como passivos contingentes as obrigações presentes para as quais haja uma estimativa que se considere suficientemente confiável acerca do valor correspondente à sua liquidação.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O registro correspondente a uma receita orçamentária decorrente da arrecadação de tributo, antecipadamente, será efetuado a débito de Receita a Realizar e a crédito de Receita Realizada.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Na terminologia de custos, diferenciam-se os materiais auxiliares, que são aplicados junto com a matéria-prima, em menor quantidade, dos secundários, que não entram na composição do produto e não se integram fisicamente.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Uma conta de ajuste de perda de investimentos representa a diferença de valor recuperável do ativo sobre o valor contábil, quando o primeiro for maior. É uma conta ativa, de natureza devedora.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que a receita orçamentária tenha sido  de $ 150 e a despesa orçamentária, de $ 120, que tenha havido mutações patrimoniais da receita de $ 70 e da despesa de $ 45 e que tenha havido uma doação efetuada de $ 15 e o cancelamento de uma dívida  de $ 25. Nesse caso, é correto concluir que o resultado patrimonial foi de $ 65. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Classificam-se como atividades de investimento, na elaboração da demonstração de fluxos de caixa, os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros, exceto quando efetuados por instituição financeira pública.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O pagamento de juros da dívida pública constitui despesa corrente, enquanto a amortização da dívida e a concessão de empréstimo, despesas de capital; a primeira é uma transferência de capital e a segunda, uma inversão financeira. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se os grandes blocos de receitas e despesas – correntes e de capita –, a situação teoricamente mais adequada, do ponto de vista orçamentário, seria a existência de um superávit do orçamento corrente e de um excesso, entre receitas e despesas de capital, que financiasse novos investimentos. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Com a publicação da lei orçamentária anual e com base nas informações fornecidas pela Secretaria de Orçamento Federal, gera-se, automaticamente, no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), a nota de dotação (ND), que cria o crédito orçamentário, quando tem início a execução orçamentária propriamente dita, que depende, também, da programação financeira.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral e despesas de capital, inclusive as entidades que recebem, exclusivamente, recursos destinados à formação e ao aumento do capital. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Os impostos, além de seu caráter compulsório, não têm uma contrapartida direta. Entretanto, a insatisfação dos contribuintes quanto à natureza e à qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público pode se manifestar pela recusa à sua aceitação ou pela escolha alternativa de outros prestadores.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos. São exemplos os aumentos e os decréscimos não realizados de ativos e passivos. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Pelo método do custo, o investimento em participações societárias é registrado no ativo permanente do custo de aquisição. A entidade investidora reconhece o rendimento, à medida que os lucros são apurados e registrados na investida, reconhecendo-os como receita patrimonial.