Questões de Concurso Público CRMV-RJ 2022 para Agente Fiscal

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Q1953686 Zootecnia

Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.


A pena disciplinar de cassação do exercício profissional prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.  

Alternativas
Q1953687 Zootecnia

Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.


O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito, derrogando a jurisdição comum, independentemente da natureza do fato. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: E