Questões de Concurso Público CRMV-RJ 2022 para Agente Fiscal

Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O governo soberano constitui elemento indispensável para a formação do Estado. 

Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da separação dos poderes permite ao Poder Executivo, atipicamente, desempenhar a função legiferante.