Conforme a Instrução Normativa MAPA n^o 3/2000 e a Instrução Normativa SDA n^o 35/2017, julgue o item.

Para emitir notificação de receita veterinária e notificação de aquisição, é dispensável o cadastro do médico-veterinário no setor responsável pelo serviço de fiscalização de produtos veterinários, na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do Estado onde atue. 

De acordo com a Lei n^o 8.078/1990 e com a Lei Federal n^o 9.605/1998, julgue o item.

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, se houver autorização em contrário do consumidor. 

De acordo com a Lei n^o 8.078/1990 e com a Lei Federal n^o 9.605/1998, julgue o item.

A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.  

Segundo a Resolução CFMV n^o 413/1982 e a Resolução CFMV n^o 746/2003, julgue o item.

O zootecnista poderá divulgar descobertas e práticas zootécnicas, ainda que não comprovadas cientificamente. 

Segundo a Resolução CFMV n^o 413/1982 e a Resolução CFMV n^o 746/2003, julgue o item.

É obrigatória a designação de profissional como responsável técnico pelos cursos de medicina veterinária e zootecnia. 

Considerando a Resolução CFMV n^o 780/2004 e a Resolução CFMV n^o 829/2006, julgue o item.

Em qualquer tipo de publicidade médico-veterinária, as informações relativas ao nome do profissional, ao número de sua inscrição perante o Conselho Regional e aos serviços oferecidos são dispensadas.  

Considerando a Resolução CFMV n^o 780/2004 e a Resolução CFMV n^o 829/2006, julgue o item.

Os animais silvestres e selvagens somente poderão receber assistência médico-veterinária quando provenientes de criadouros devidamente registrados perante os órgãos competentes. 

À luz da Resolução CFMV n^o 878/2008, da Resolução CFMV n^o 947/2010 e da Resolução CFMV n^o 1.000/2012, julgue o item.
As pessoas jurídicas que prestem serviços de estética, banho e tosa, cuja atividade básica não exija o registro no Sistema CFMV/CRMVs, são obrigadas a fazer prova de que têm a seu serviço médico-veterinário, registrando o contrato perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição de seu domicílio. 

À luz da Resolução CFMV n^o 878/2008, da Resolução CFMV n^o 947/2010 e da Resolução CFMV n^o 1.000/2012, julgue o item.

Os estabelecimentos avícolas de reprodução, quando constituídos na forma de pessoa física, serão cadastrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária da respectiva jurisdição por meio do CPF do produtor, sendo atribuído a ele um número de registro de produtor rural. 

À luz da Resolução CFMV n^o 878/2008, da Resolução CFMV n^o 947/2010 e da Resolução CFMV n^o 1.000/2012, julgue o item.

Em quaisquer hipóteses, os animais submetidos à eutanásia por métodos químicos poderão ser utilizados para consumo humano ou animal.  

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

O condutor manterá acesos os faróis do veículo, em luz baixa, apenas durante a noite. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor poderá entrar em uma interseção se houver a possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, contudo, quando não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será, nas vias coletoras, de sessenta quilômetros por hora.  

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e seus respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrição, legenda ou símbolo que não se relacione com a mensagem da sinalização. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Os locais destinados, pelo órgão ou pela entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via. 

Conforme a Lei n^o 9.503/1997, julgue o item.

Nas vias em obras, será dispensada a sinalização específica.

Conforme a Lei n^o 9.503/1997, julgue o item.

É facultativa a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio. 

Conforme a Lei n.º 9.503/1997, julgue o item.

Dirigir veículo sem possuir carteira nacional de habilitação constitui infração leve, sujeitando o condutor apenas à pena de multa. 

Conforme a Lei n.^o 9.503/1997, julgue o item.

As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação serão aplicadas por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurado ao infrator amplo direito de defesa.

Conforme a Lei n.^o 9.503/1997, julgue o item.

A autoridade de trânsito que receber o recurso deverá remetê-lo, de pronto, à autoridade que impôs a penalidade, acompanhado das cópias dos prontuários necessários ao julgamento.