Questões de Concurso Público CRMV-MS 2022 para Jornalista
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De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
As decisões coordenadas possuem natureza
interinstitucional ou intersetorial e se prestam a
simplificar o processo administrativo, mediante
participação concomitante de todos os agentes
decisórios e de todos os agentes responsáveis pela
instrução.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
A decisão coordenada é cabível em licitações e no
exercício de poder sancionador, sempre que a
discordância entre autoridades puder prejudicar a
razoável duração do processo.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
Mantido o eventual dissenso, a técnica da decisão
coordenada será abandonada e será restaurado o
trâmite original.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
A participação na deliberação sobre decisão coordenada
é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos.
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.
A decisão coordenada implica avocação, pelo colegiado
que se institui, da competência original daquele que a
possuía, passando a responsabilidade decisória a ser
partilhada por todos.