Questões de Concurso Público CRMV - MA 2022 para Fiscal Médico-Veterinário
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Será assegurado àquele que sofrer uma ofensa apenas o direito de resposta proporcional ao agravo.
Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As entidades civis e militares de internação coletiva não poderão proporcionar aos seus internos assistência religiosa.