Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Advogado
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Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de
contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão
recorrida for contrária a entendimento firmado em
incidente de resolução de demandas repetitivas ou de
assunção de competência.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Se o relator constatar a ocorrência de fato
superveniente à decisão recorrida ou a existência de
questão apreciável, de ofício, ainda não examinada que
deva ser considerada no julgamento do recurso,
intimará as partes para que se manifestem no prazo de
cinco dias.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de
julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze
dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não
tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento
tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão
seguinte.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado
do julgamento, designando para redigir o acórdão o
relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto
vencedor.