Questões de Concurso Público CREF - 5ª Região 2022 para Agente Fiscal
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Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O exercício das atividades de educação física e a
designação de profissional de educação física é
prerrogativa dos profissionais regularmente registrados
nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os
CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito
privado e de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de
seu presidente e de seu vice-presidente.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
É vedado aos CREFs publicar a relação dos profissionais
e das pessoas jurídicas neles registrados.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares
e de oito suplentes.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros dos CREFs serão escolhidos em eleição
direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório
dos profissionais neles inscritos.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O presidente e o vice-presidente dos CREFs serão
escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por
unanimidade.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Instaurado o processo disciplinar, o sistema
CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado
para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no
prazo de quinze dias úteis.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O processo disciplinar no sistema CONFEF/CREFs será
instaurado de ofício ou por representação de qualquer
autoridade ou pessoa interessada.