Questões de Concurso Público CRA-PR 2022 para Advogado I
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A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração
pretende a superação episódica da personalidade
jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou
simples desvio de função, objetivando a satisfação do
terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios,
que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito
causado.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O ordenamento jurídico em vigor veda
terminantemente o emprego da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica.