Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Procurador Jurídico
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A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Pessoa física impetrante de mandado de segurança
individual está igualmente habilitada a,
concomitantemente, se legitimada, impetrar mandado
de segurança na modalidade coletiva.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Descabe a intervenção em mandado de segurança
coletivo de terceiro já impetrante de mandado de
segurança individual.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
Os estados-membros não possuem legitimidade para
impetração de mandado de segurança coletivo em
defesa de sua população.
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.
A entidade de classe possui legitimidade para
impetração de mandado de segurança coletivo ainda
quando o direito vindicado interesse apenas a uma
parcela de sua categoria.
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