Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Procurador Jurídico
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Q1968119
Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam
do benefício de isenção de custas processuais de
qualquer natureza.
Q1968121
Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
A competência para processamento e julgamento de
execuções ajuizadas pelos conselhos profissionais é da
justiça estadual respectiva.
Q1968122
Direito Administrativo
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Na condição de autarquias, os conselhos profissionais
possuem a prerrogativa da intimação pessoal de seus
representantes judiciais.