Questões de Concurso Público CFO-DF 2022 para Procurador Jurídico

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Q1967231
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967231 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.

Atos que ampliem direitos não necessariamente demandam motivação. 
Alternativas
Q1967352
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967352 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que agravem sanções exigem motivação.
Alternativas
Q1967353
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967353 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação. 
Alternativas
Q1967354
Direito Administrativo Atos administrativos , Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Analista Geral | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Contador | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1967354 Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. 

Atos que divirjam de pareceres exigem motivação. 
Alternativas
Q1968123
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1968123 Direito Administrativo

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.


Por ausência de previsão legal, não há, em princípio, causas interruptivas ou suspensivas do prazo decadencial. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C
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