Questões de Concurso Público CRQ - 10° Região 2021 para Auxiliar Administrativo

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

O momento atual convive com princípios de justiça  universal, que existem independentemente da lei.

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A forma republicana de governo é princípio fundamental  e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais  opõe a proteção por eles conferida também no âmbito  das  relações  entre  particulares,  não  se  limitando  à  relação Estado‐indivíduo. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

Quando se diz que direitos fundamentais são relativos,  se  está  a  dizer,  por  exemplo,  que  podem  eles  sofrer  alguma  limitação  por  meio  da  legislação  infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo  essencial. 

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.

São destinatárias dos direitos  fundamentais as pessoas  físicas  e  jurídicas,  incluindo‐se,  nestas  últimas,  as  de  direito público.