Questões de Concurso Público CRF-AP 2021 para Assistente Administrativo

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Q1782188 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.


Ao estabelecer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do  Distrito Federal e dos municípios, a Constituição garante aos entes que compõem a federação brasileira  o direito de secessão.

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Q1782190 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.


Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a erradicação da pobreza e a  construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q1782191 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.


O princípio da intervenção, pelo qual o Brasil se rege em suas relações internacionais, impõe ao Estado brasileiro o dever de intervir, direta ou indiretamente, em assuntos internos e externos de outros países.

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Q1782192 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estrutura e os fundamentos do Estado brasileiro, bem como seus objetivos fundamentais, a divisão dos Poderes e as diretrizes pelas quais se rege nas relações internacionais. Considerando o que dispõe a Carta Magna a respeito dos princípios fundamentais, julgue o item.


Ao assegurar a concessão de asilo político, a Constituição  Federal  visa  proteger  indivíduos  de  outras  nacionalidades  contra  perseguições,  por  parte  de  seu  país  de  origem,  motivadas  por  razões  de  natureza  política.  
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Q1782228 Direito Constitucional
O Brasil adotou a clássica teoria da tripartição das funções do Estado,  sendo  essas  funções  divididas  entre  Poderes  devidamente  organizados,  independentes  e  harmônicos  entre  si.  No  que  se  refere  ao  Estado  brasileiro  e  a  seus  Poderes estruturais, julgue o item. 
A Constituição Federal de 1988 rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: C