Questões de Concurso Público CRESS - RO 2021 para Agente Fiscal

Desde o seu início, a profissão se insere no campo das políticas sociais públicas, a partir da compreensão, pelo Estado brasileiro, da necessidade de atendimento às demandas sociais da população, no sentido da ampliação dos direitos dessa população e da colocação de limites ao processo de acumulação capitalista.

A Igreja Católica teve particular importância na estruturação do perfil da profissão emergente no País. Nesse sentido, teve forte influência na divulgação dos ideários liberal e marxista, combatendo o conservadorismo e abordando a questão social como um problema de caráter coletivo, a partir da perspectiva dos direitos humanos. 

Em 1949, o serviço social foi reconhecido legalmente, pelo Ministério do Trabalho, como profissão liberal. Apesar disso, o assistente social não desempenhou suas atividades como profissional autônomo nas décadas seguintes, tendo em vista que não dispôs do controle das condições materiais e organizacionais de seu exercício. Sua atividade profissional tornou-se mercantilizada, ou seja, inserida em uma relação de compra e venda de sua força de trabalho. 

O Movimento de Reconceituação, ocorrido a partir dos anos 1980, trouxe questionamentos quanto aos referenciais da profissão, em amplo movimento de renovação nos níveis teórico, metodológico, técnico-operativo e político em toda a América Latina.

O processo de maturação no âmbito da profissão, que teve início a partir do Movimento de Reconceituação, significou uma total superação do conservadorismo no interior da categoria profissional. Nesse contexto histórico (pós-Constituição de 1988), os assistentes sociais transpuseram a condição de executores das políticas sociais e passaram a assumir, também, posições de planejamento e de gestão dessas políticas.  

A questão social pode ser definida como o conjunto de manifestações da desigualdade social engendrada e constitutiva da sociedade capitalista. 

A primeira escola de serviço social, criada na capital paulista em 1936, adotou uma abordagem da questão social com enfoque individualista, psicologizante e moralizador. As diversas manifestações da questão social eram então vistas como problemas advindos dos comportamentos e valores dos “clientes”, que deveriam ser integrados às relações sociais vigentes.

A visão da categoria profissional acerca da questão social adquiriu perspectiva crítica ao longo das décadas, com especial contribuição das ciências sociais e da criação e da expansão da pós-graduação na área (com seus cursos de mestrado e doutorado) na década de 1970. 

As décadas de 1980 e 1990 foram adversas para as políticas sociais, a partir do avanço neoliberal que erodiu as bases do sistema de proteção social no País. Essa tendência teve continuidade no advento dos anos 2000, por meio dos processos de globalização, da valorização crescente do capital financeiro e de suas grandes corporações transnacionais, das mídias e das estruturas mundiais de poder. 

Apesar das metamorfoses no mundo do trabalho, advindas dos processos de reestruturação produtiva capitalista observados no início do milênio (especialmente após a crise econômica de 2008), é correto afirmar que a questão social permanece com as mesmas características dos anos 1930. Isso porque a precarização, a insegurança e a vulnerabilidade do trabalho e das condições de vida dos trabalhadores também permanecem com o mesmo perfil. 

A PNE define que o estágio supervisionado é destinado ao aprendizado da prática e dos aspectos técnico-operativos da profissão, sendo os conhecimentos teórico-metodológicos atribuição privativa das unidades de formação acadêmica. 

A responsabilidade ética e técnica da supervisão direta é do supervisor de campo, cabendo apenas a este avaliar a pertinência da abertura e do encerramento do estágio. 

Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social o recebimento de comunicação formal e escrita, por parte das unidades de ensino, que informe os campos de estágio credenciados e a identificação dos profissionais responsáveis pela supervisão dos estagiários. O prazo para envio dessa comunicação é de trinta dias, a partir do início de cada semestre letivo. 

Para que o estágio se constitua como atividade pedagógica do processo de formação profissional, faz-se necessária a elaboração de um projeto de trabalho, de um plano de estágio e de relatórios – estes últimos a serem realizados pelos estudantes. 

Cabe ao estudante manter cópia do plano de estágio no local de sua realização, sendo tal documento subscrito pelos estagiários e pelos servidores.