Questões de Concurso Público CREMESE 2021 para Médico

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe ao administrado/interessado identificar e corrigir eventuais falhas, não recaindo sobre o servidor a obrigação de orientá-lo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente e deverá, também, abster-se de atuar.