Questões de Concurso Público CREMESE 2021 para Médico
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Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
O princípio da equidade do SUS prevê que os pacientes devem ser tratados de forma igualitária, independentemente do risco para agravos de saúde.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, cabe ao Estado a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais.
Os conselhos de saúde são convocados a cada quatro anos para avaliar e criar novas políticas de saúde.
O diretor técnico é o responsável, perante os Conselhos Regionais de Medicina, as autoridades sanitárias, O Ministério Público, o Judiciário e as demais autoridades, pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial que represente.