Questões de Concurso Público CREFONO-4ª Região 2021 para Fonoaudiólogo Fiscal
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Considerando a Lei n° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído de dez membros
efetivos e respectivos suplentes, com mandato de três
anos.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho ocorrerá em virtude de ausência, sem motivo
justificado, a três sessões consecutivas ou a seis
intercaladas, em cada ano.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Compete ao Conselho Regional fixar o valor das
anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas
jurisdicionados.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
Quando acompanhadas da indicação dos elementos
comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser
anônimas.